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Reunião
reafirma posição da CENTRUS sobre o
resgate de 1/3
Realizou-se esta tarde (16.06.2008), no gabinete do presidente da CENTRUS, reunião para tratar de assunto - sub judice no STJ - que se vincula à reivindicação de um grupo de funcionários do RJU de complementação do pagamento da fração patrimonial de 1/3.
Como se sabe está circulando um e-mail entre os rejunos informando que os mesmos têm direitos à complementação da fração patrimonial que entendem foi paga a menor pela CENTRUS e convoca a todos que façam um requerimento solicitando tal complemento através de medida administrativa.
Na qualidade de convidado da CENTRUS, o ex-dirigente daquela Fundação Carlos Roberto Veroneze fez um amplo esclarecimento historiando os fatos como ocorreram à época. Disse, em síntese, que a CENTRUS agiu em estrito respeito ao que dispunham as normas vigentes - § 3º do art. 14 da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998 - que mandavam optar entre o que fosse melhor para o assistido, a sua reserva matemática ou a sua reserva de poupança. A mencionada lei dispunha in verbis:
“Quando o valor correspondente à reserva matemática individual proporcional ao custeio do participante for inferior ao valor da reserva de poupança, este último valor será considerado como reserva matemática do participante.”
Acrescentou dizendo que, para que o atual pedido fosse aceito seria necessário que 75% (setenta e cinco por cento) dos que receberam 1/3 da fração patrimonial com os critérios especificados nas normas devolvessem parte do que receberam para que os 25% (vinte e cinco por cento) restantes fossem beneficiados, sem que tivessem direito a essa complementação.
A CENTRUS, por sua vez, entende que com a expedição do Informe CENTRUS nº 2008/001, de 13 de junho de 2008, responde a todos os requerimentos que congestionaram o serviço da entidade.
Ficou resolvido que a ABACE convidará o pessoal do RJU para a reunião que fará realizar nos próximos dias, com a presença confirmada de Carlos Roberto Veroneze que aceitou debater a matéria.
Da reunião de hoje participaram, pela CENTRUS:
Helio Cesar Brasileiro - Presidente
Antonio Francisco Bernardes de Assis – Diretor de Benefícios
Tyrone Ferreira Barbosa – Gerente
Jerônimo Campos – Gerente
César Cardoso - Consultor Jurídico
Carlos Roberto Veroneze - Convidado
Pela ABACE:
Cid Jorge Haui – Presidente
Roberto Sholl – Assessor
Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central
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