Grupo inclui carreiras de elite, que já ganham bem

O governo vai editar nos próximos dias uma MP concedendo aumento a 350 mil servidores públicos, entre eles os que pertencem à elite do funcionalismo, como auditores da Receita Federal e do Banco Central. Encerrando o processo de reajustes, em 2011, a conta deixada pelo governo Lula para o próximo presidente chegará a R$ 32 bilhões.

O governo vai editar nos próximos dias duas novas medidas provisórias que darão aumento salarial a 350 mil funcionários públicos, de 54 categorias. O reajuste deverá incidir na folha salarial de agosto, a ser paga no início de setembro. Esse grupo ficou fora dos aumentos do funcionalismo civil e militar incluídos na MP 431, já aprovada na Câmara dos Deputados

O Ministério do Planejamento não enviou os textos semana passada, como chegou a anunciar, mas os sindicalistas aguardam a edição das MPs ainda esta semana. Com elas, o governo encerra o ciclo de ajustes no salário de 1,7 milhão de funcionários, que começou em março e prevê aumentos paulatinos até 2011. Este mês, a Câmara aprovou o texto da MP 431, que alcança 800.512 servidores civis, sendo 350.189 ativos, 271.114 aposentados e 179.209 pensionistas. A MP, cujos destaques serão votados em agosto, ainda beneficia 611.935 militares. O texto ainda passa pelo Senado.

Quando esse processo de reajustes se encerrar, em 2011, a conta para o futuro presidente da República será de cerca de R$32 bilhões. Para conceder esses aumentos, o governo modificou a lei orçamentária aprovada pelo Congresso e elevou de R$3,5 bilhões para R$11,1 bilhões a dotação voltada para reajustes salariais. O impacto anual desses aumentos, que seria de R$7,4 bilhões, passou a R$19,7 bilhões, sem contar as parcelas de ajustes previstas.

Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), José Milton Costa, falta apenas fechar detalhes dos ajustes dos funcionários da Funai e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Para ele, o governo não teve vontade política para acelerar as negociações, que ocorrem desde o início do ano:

- O governo protelou bastante. Detalhes foram acumulando e demoraram a ser resolvidos.

A preocupação dos sindicalistas é com a possibilidade de os textos não serem editados até o início de agosto. Como a folha de pagamento dos funcionários públicos é fechada no dia 20 de cada mês, eles temem que não haja tempo suficiente para incluí-las mesmo em agosto.

Uma das medidas provisórias é voltada para as carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita Federal, Banco Central, Advocacia Geral da União e fiscais do Ministério do Trabalho, além dos gestores públicos. A outra abrangerá as demais carreiras, como 70 mil servidores e peritos médicos do INSS. Para o ministro da Previdência, José Pimentel, os ajustes são fundamentais para melhorar o atendimento nos postos. Também serão beneficiados servidores das agências reguladores, da Fiocruz, do Inmetro, Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Segundo o Ministério do Planejamento, os ajustes fazem parte da política de fortalecimento do funcionalismo, reduzindo distorções em relação aos salários da iniciativa privada e entre categorias de servidores. Com esses aumentos, o governo alega que poderá atrair e reter profissionais de alto nível.

Despesa, 'herança maldita'

Especialistas em contas públicas criticam a decisão do governo de conceder reajustes a servidores civis e militares com impactos até 2012. O economista José Roberto Afonso diz que a União deveria evitar despesas que tenham impacto nos orçamentos de futuros governantes:

- É preciso ter cuidado com decisões que vão se refletir no mandato seguinte. Isso é um atalho para se criar a herança maldita.

Para Raul Velloso, prever despesas futuras apenas com a expectativa de que se mantenham os recordes sucessivos na arrecadação contraria o espírito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que inibe a criação de despesa continuada sem uma receita garantida correspondente:

- Este ano, a arrecadação está realmente bombando. E, quando a arrecadação bomba, o governo se vê tentado a fazer concessões onde ele é mais pressionado. Isso só está funcionando porque há excesso de arrecadação. Esse tipo de decisão que afeta os próximos governos vai contra a LRF.