Pecúlio

Para aposentado celetista

O Superior Tribunal de Justiça - STJ acatou recurso especial da ABACE, na condição de substituta processual de associados seus, condenando a União Federal a devolver parte do imposto de renda descontado sobre parcela de pecúlio paga em vida pela CENTRUS a quem solicitou o benefício. Com o trânsito em julgado, não cabe recurso da decisão, não obstante poder a Receita Federal contestar valores apresentados à execução.

Para usufruir do proveito de que se trata, os beneficiários, a seguir relacionados, devem encaminhar, procuração, na forma da minuta em anexo, à Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central – ABACE - SCS, Quadra 8, Bloco B60, sala 501, Ed. Venâncio 2000 - 70.333-900 - Brasília-DF.

ou

entre em contato com:
Advogado Dr. Décio Nunes Teixeira
Telefone: 61-3223-3413

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Segue abaixo somente os celetistas que ainda não fizeram a procuração:

  1. ELZO DE ARAUJO LIMA
  2. ERNESTO PAULO BIACHI
  3. EURICO MONNERAT SOLON DE
  4. FELISARDO ALVES COSTA
  5. FRANCISCO AYRTON DE AGUIAR
  6. FRANCISCO DERVAL GADELHA DA ROCHA
  7. FRANCISCO DE OLIVEIRA CLAUSSEN JUNIOR
  8. GILBERTO MACHADO
  9. HAROLDO DE OLIVEIRA
  10. HELIO MOREIRA REZENDE
  11. HERNANI SANTIAGO TRIBUZZI
  12. HUNYADE BERNARDINO TAVARES
  13. IGNEZ COSTA LEMOS LEITE
  14. JOÃO BATISTA SANTIAGO DE CARVALHO
  15. JOÃO HAMILTON FERRO COSTA FILHO
  16. JORGE MELLO BORGES DA FONSECA
  17. JOSE CONCEIÇÃO COSTA
  18. JOSE KLEBER LEITE DE CASTRO
  19. JULIO CARLOS GOMES
  20. LUIZ CARLOS PEDROSA PAIVA
  21. MARIA SEBASTIANA BALBINO
  22. MARIA THEREZA DE AGUIAR PATRIOTA
  23. MARTIN WIMMER
  24. MIGUEL SALOMÃO
  25. PAULO ROBERTO DE AZEREDO BRANDÃO
  26. REYNALDO VON KRUGER
  27. WILLIAM DE LIMA ROCHA
  28. YEDO LOPES DE ALBUQUERQUE

 


Associação Brasiliense de Aposentados do Banco Central
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