
Em atenção a convite do presidente da ABACE, Cid Jorge Haui, o associado Fernando Ribeiro compareceu hoje (27.11.2007), pela manhã, à tradicional reunião das terças feiras, realizada no auditório da entidade para, na qualidade de conselheiro deliberativo da CENTRUS, falar sobre o andamento das negociações relativas ao convênio BACEN – CENTRUS, que como se sabe tem sua origem no Voto 377, de 1997 e outros assuntos de interesse dos aposentados.
Disse Fernando:
- Na reunião do conselho Deliberativo de ontem ficou estabelecido que a CENTRUS encaminharia um ofício ao Banco Central em cujo teor, a luz dos estudos efetuados, reconheceria que a dívida do Banco se encontra extinta.
- O segundo passo seria a emissão conjunta de uma carta assinada pela CENTRUS e pelo BACEN, dirigida à SPC, na qual declarariam estar de acordo quanto à extinção da dívida, o que abriria caminho para se propor a aprovação dos chamados novos benefícios – aumento das pensões de 60% para 70%; redução da contribuição para zero, retroativa a 1º de janeiro deste ano; devolução da parcela da contribuição cobrada à maior quando foi elevada de 10% para 15%, feita por via administrativa e não por decisão judicial (neste caso todos os assistidos seriam contemplados com a devolução da integralidade dos recursos recolhidos a maior durante todo o período). Nos novos benefícios não estaria incluído o denominado "abono previdenciário não programado", uma espécie de salário extra.
Com relação à questão judicial relativa ao aumento da contribuição, a CENTRUS reafirma que havia, à época, argumentos suficientes para justificar a elevação das contribuições dos assistidos de 10% para 15%. Estes argumentos são os mesmos apresentados à Justiça, no processo que pleiteia a redução movido pela AAFBC e ABACE. Hoje, as condições se alteraram e permitem a devolução por via administrativa, mediante acordo entre a Fundação e as entidades patrocinadoras da ação, AAFBC e ABACE, nos moldes do que ocorreu na pacificação das eleições. O acordo envolveria a negociação da sucumbência das partes, CENTRUS, AAFBC e ABACE com os seus respectivos advogados.