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Dia dos Pais: Sábado - 09/08/2008
Em, 31/07/2008: Pasbc – Ação judicial
Fez esclarecimentos sobre os temas relativos a ações judiciais e à campanha salarial (acordo com o governo e MP).
Falou sobre a iniciativa do SINAL em propor o ajuizamento de uma ação, pleiteando a gratuidade do Programa de Saúde para os celetistas e a devolução das despesas que foram indevidamente cobradas, em face de que a transposição do BC para o RJU não interrompeu o contrato de trabalho dos que se aposentaram sob o regime da CLT.
Tendo presente razões que a boa técnica jurídica recomenda, foi proposto o ajuizamento da ação pela ABACE ou pela FENABACEN ficando o Sinal responsável pela tese, advogado, honorários e demais encargos.
A proposta foi aplaudida pelos presentes e recebeu acolhida do Presidente Cid, devendo o SINAL reunir-se com a Abace nos próximos dias para maiores detalhes da ação.
CADÊ A MP DO REAJUSTE DO RJU?Ninguém agüenta mais os seguidos adiamentos da edição da Medida Provisória que irá amparar o reajuste do pessoal do RJU.
CENTRUS AMPLIA EMPRÉSTIMO PESSOAL PARA 100 MILAtravés do INFORME CONSE – 2008/006, de 25.07.2008, o Conselho Deliberativo da CENTRUS aprovou a elevação dos empréstimos pessoais de R$ 80 mil para R$ 100.
Governo prepara nova rodada de reajuste do funcionalismo
O governo elabora duas medidas provisórias para reajustar salários de 350 mil servidores federais, em ciclo de altas que já beneficiou 1,4 milhão de civis e militares. Segundo o governo, o impacto no Orçamento será de R$11 bilhões anuais.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva prepara duas novas medidas provisórias para reajustar os salários de 54 carreiras do funcionalismo federal, incluindo as categorias da elite do Executivo.
Fonte: Folha de São Paulo, 30/07/2008.
Boletim Anapar
Superávit não pode ser devolvido a patrocinadoras
Há algumas semanas, a Secretaria da Previdência Complementar (SPC) tem afirmado que pautará, no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), uma proposta de resolução para disciplinar o uso do superávit de planos de previdência.
Um montante que, segundo aquele órgão, chega próximo de 80 bilhões de reais e diz respeito a cerca de sessenta planos, dentre eles os administrados pela Previ, Centrus (patrocinada pelo Banco Central), Fundação IBM, Fundação Itaubanco e outros.
ASSOCIADO DA ABACE AGORA TEM UM LINK COM A COOPERFORTEA partir desta data o associado da ABACE que quiser acessar a página da COOPERFORTE poderá fazê-lo através deste site. Basta clicar Diversos, Link e COOPERFORTE.
Atenção Pensionistas
Clique aqui para ler o comunicado
Em, 29/07/2008: Lula dá aumento à elite dos servidores
O governo vai editar nos próximos dias uma MP concedendo aumento a 350 mil servidores públicos, entre eles os que pertencem à elite do funcionalismo, como auditores da Receita Federal e do Banco Central. Encerrado o processo de reajustes, em 2011, a conta deixada pelo governo Lula para o próximo presidente chegará a R$ 32 bilhões.
Fonte: O Globo - 29/07/2008.
Grupo inclui carreiras de elite, que já ganham bem.
Clique aqui e leia na íntegra...
Em, 24/07/2008: VEM AÍ O FUNPRESP, O FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO
Anuncia-se que o Congresso aprovará ainda este ano o projeto de lei do Executivo , de setembro de 2007, que institui um regime de previdência complementar para os servidores federais, por meio do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (FUNPRESP). Um dos dados em destaque é que a contribuição do Executivo seria de 11%, e não de 7,5% como propusera. Ainda se discute se teremos um fundo único para os servidores dos três poderes ou fundos setoriais, como querem os servidores do Legislativo e do Judiciário.
Em, 23/07/2008: REAJUSTE DO RJU
É PRECISO MAIS RESPEITO E CUMPRIMENTO DA PALAVRA. PACIÊNCIA TEM LIMITE!
Após assinatura do acordo de reajuste entre o governo e os representantes do BANCO CENTRAL DO BRASIL, com validade para dezembro de 2007, o funcionalismo do Banco pertencente ao regime jurídico único viu suas expectativas frustradas diante da suspensão unilateral pelo Governo Federal do referido acordo tendo como argumentação a não renovação da CPMF (?). Novamente o governo volta a frustrar essa comunidade de trabalhadores com sucessivos adiamentos da edição da MP sob os mais diversos argumentos, declarando não ter nenhum compromisso de data com o funcionalismo, o que nos parece uma grande falta de respeito, sensibilidade e quebra de palavra assinada. A respeito, transcrevemos, a seguir, matérias editadas pelo SINAL que tratam da matéria.
Em, 23/07/2008: CAMPANHA DE MORALIZAÇÃO DO VOTO
Nosso associado Edson Dezan acaba de convidar a ABACE para, através dos seus demais associados, participar da campanha promovida pelo MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. Com o “slogan” VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQÜÊNCIAS, o MCCE está com uma nova campanha de coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular em que se pretende criar novos casos de inelegibilidade. O objetivo do projeto é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O projeto de lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra tão-somente do recebimento de denúncia, já que, segundo a constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo seria iniciado com base em alegações fundamentadas e embasadas em provas. Se você quiser se juntar a nós clique aqui para obter o formulário ou então venha até a ABACE com o seu título de eleitor para assinar o requerimento. Será necessário o apoio de mais de um milhão e trezentos mil eleitos brasileiros. Seja você um deles.
Em, 21/07/2008: NOTÍCIAS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Em 21.07 – PREVIC: Ministro reforça compromisso governamental Crescimento da Previdência Associativa justifica fortalecimento da SPC O ministro da Previdência Social, José Pimentel, reforçou na quinta-feira o compromisso do governo Lula de criar a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), vinculada ao Ministério da Previdência Social, objetivando o aprimoramento institucional, a estabilidade e o fortalecimento da previdência complementar. A promessa do ministro foi feita durante cerimônia comemorativa dos cinco anos da Previdência Associativa, uma modalidade de previdência complementar direcionada para os sindicatos, cooperativas e associações de classe.
Em, 21/07/2008: ABACE APÓIA PEDIDO DE LIBERAÇÃO DA VERBA 0-134-0
Em decorrência de decisão do Tribunal de Contas da União, o Banco Central do Brasil vem efetuando revisão de proventos de aposentadoria de jubilados do RJU que, até 18 de janeiro de 1995, exerceram funções de direção, chefia, assessoramento, assistência ou cargo em comissão, por período de 5 anos consecutivos ou 10 anos interpolados, concedendo-lhes as vantagens representadas pelas verbas constantes das folhas individuais de pagamento, no entanto, tais benefícios não estão sendo concedidos em sua plenitude. Este é um assunto que muito interessa à ABACE, não só por se tratar de um direito do aposentado, mas por ter sido a ABACE a entidade que, através de uma trabalho acurado do consultor especial Roberto Sholl levantou a questão. Por estas razões queremos nos associar a oportuna inciativa do SINAL de fazer um pedido administratrivo à DIRAD objetivando assegurar, através de decisão administrativa, o direito dos Servidores do Banco Central que tenham obtido a incorporação da parcela de opção prevista no Art. 2º da Lei 8.911/94, cumulativamente como os décimos incorporados, a retroatividade dos efeitos financeiros dessa vantagem à data da sua aposentadoria, com base nos fundamentos a seguir demonstrados. Clique aqui para ler o requerimento.
Em, 17/07/2008: ATENÇÃO ASSOCIADO DA ABACE!
VOCÊ É NOSSO CONVIDADO.
VAMOS AO TEATRO?
Venha correndo buscar o seu ingresso (GRATUITO) para assistir a peça FRONTEIRAS, de autoria de Santiago Serrano, no Teatro Goldoni (CASA DE ITÁLIA – EQS 208/209 – entrada pelo Eixo Leste), que tem no elenco os consagrados atores CHICO SANT’ANNA e SÉRGIO FIDALGO.
Dispomos de 100 ingressos para o dia 26 de julho de 2008 (sábado), na sessão das 21h00.
Cada associado terá direito a dois ingressos gratuitos. Mais informações pelo telefone 3323-1390.
Essa é mais uma iniciativa da sua ABACE, fazendo sempre o melhor pelo seu associado.
Em, 16/07/2008: ESCLARECIMENTOS SOBRE A MP DO REAJUSTE
O SINAL acaba de emitir nota de esclarecimento, que ora transcrevemos, relativa ao compromisso assumido pelo Governo de emitir Medida Provisória nos termos do acordo de reajuste salarial do pessoal do RJU por ele assinado em 19.06.2008. Leia.
Em, 15/07/2008: REAJUSTE DO RJU
O Governo ainda não editou a Medida Provisória para cumprir o acordo assinado no início do mês de julho.Mesmo sem a Medida Provisória ter sido editada, é bom conhecer os trâmites legais e burocráticos, pois contribui para reduzir a ansiedade e permite atuar nos momentos mais importantes do processo.Dessa forma, trazemos ao conhecimento dos servidores do Banco Central, em formato de tabela, os prazos a serem observados na tramitação no congresso.Para aqueles que desejam maiores informações, é só
clicar aqui
para ter acesso à íntegra do documento preparado pela Diretoria Jurídica do SINAL.Os questionamentos são sempre bem vindos e podem ser enviados para o e-mail
jurídico@sinal.org.br
Fonte: Sinal
Em, 14/07/2008: Excedente dos fundos de pensão pode ser devolvido a patrocinador
José Mendonça, presidente da ABRAPP: "É melhor devolver enquanto as pessoas que contribuíram estão vivas"
Está praticamente pronta, para encaminhamento ao Conselho Gestor de Previdência Complementar (CGPC), a minuta da resolução que padroniza
parâmetros a serem observados pelos fundos de pensão na utilização do seu superávit. Se for aprovada como está, a proposta da Secretaria de
Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência abrirá espaço para que empresas ou instituições patrocinadoras reivindiquem devolução de
recursos já aportados às entidades patrocinadas.
Fonte: Mônica Izaguirre, De Brasília/ Gustavo Lourenção/Valor
14/07/2008
Em, 11/07/2008: NOTÍCIAS DO REAJUSTE DO RJU
Muitos contatos, algumas novidades
Nesta terça-feira, foram desenvolvidas várias iniciativas visando acompanhar os trâmites de nossa MP, quando foram obtidas informações, algumas confirmadas e outras não.
• A Medida Provisória, em gestação, deve apresentar um artigo com limites de quantitativos por classes para as carreiras de estado - veja matéria específica sobre assunto, nesta edição;
• Não haveria uma data definida para a edição da MP; entretanto, algumas informações dizem que será na sexta (11), outras, que será na segunda (14), quando o Presidente Lula estará de volta ao Brasil, após a participação na reunião do G-8;
• Há, ainda, informações de que a MP deve ser assinada até o dia 15, data final para processamento do SIAPE - Sistema que gerencia as Folhas de Pagamento do Executivo.
Fonte: SINAL
Em, 08/07/2008: NOTÍCIAS DO REAJUSTE DO RJU
SURPRESA? NÃO!
Infelizmente, nossa MP não foi editada na data aprazada pelo MPOG. Surgem notícias de que a pendência STN/CGU x MPOG é o obstáculo da vez!
Segundo matéria publicada no Correio Brasiliense, de sábado, a Casa Civil não reconhece a existência de prazo fatal para publicação de instrumento legal que contemple o reajuste dos servidores (clique aqui e leia na íntegra, na Súmula do SINAL)
Algumas informações dão conta de que outras questões também retardaram a edição da MP
Em, 05/07/2008: FESTA JUNINA MATOU A PAU!
Festa junina, festa julina ou festa julinina, seja que nome tenha a da ABACE, realizada hoje (05.07.2008), no Rancho Canabrava superou as expectativas. Na linguagem popular “a festa matou a pau”.
Cerca de 700 pessoas prestigiaram os esforços da diretoria da ABACE e compareceram para festejar e celebrar com os colegas um dos mais tradicionais folguedos brasileiros. A fim de proporcionar maior conforto aos associados, este ano, em vez de cobertor a ser doado aos carentes, foi cobrado o valor de R$ 30,00, ficando a ABACE responsável pela compra e entrega das mantas.
REAJUSTE DO RJU
Foi assinado hoje (03.07.2008) e já está valendo o acordo para o reajuste do pessoal pertencente ao regime jurídico único. A MP deverá ser assinada amanhã (04.07.2008). Em breve novas notícias a respeito.
Carteira de associado - recadastramento
Estamos convocando a todos os associados que ainda não possuam carteira da ABACE para que nos tragam duas fotos 3x4, recentes, para que possamos emitir o documento de identificação e atualizar nossos arquivos.
Por oportuno, como cada associado tem direito a indicar um dependente, solicitamos que nos sejam enviadas, também, duas fotos do mesmo.
Conforme decisão da diretoria, e a fim de preservar os direitos e o conforto dos associados, a carteira de sócio e de dependente passarão a ser exigidas em eventos futuros, dando autenticidade ou substituindo o convite, quando for o caso.
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