O presidente da FENABACEN/ABACE, Cid Jorge Haui, esteve reunido com o diretor de Seguridade da PREVI, José Ricardo Sasseron, para tratar da questão da repactuação dos contratos que foram transferidos para a CENTRUS por ocasião da transposição para o RJU. Na oportunidade, o dirigente falou de sua preocupação em relação à situação atípica relativa ao desamparo em que se encontram os mutuários que não foram beneficiados nem pela PREVI, nem pela CENTRUS nos seus programas de reequilibrar os contratos de financiamento imobiliário. Dr. Sasseron, mostrando muita receptividade, se comprometeu a retomar as negociações com o diretor de Benefícios da CENTRUS, Antonio Francisco Bernardes de Assis, informando, igualmente, que a participação por parte da PREVI está na dependência de um estudo que envolve cálculos e justificativas técnicas para o acerto de contas, até porque isso deve ser submetido à auditoria interna da entidade que dirige. Otimista, entende que os mutuários CENTRUS/PREVI poderão, em breve, repactuar junto à CENTRUS seus contratos.

Reunido hoje (24.10.2008), o CD da CENTRUS aprovou o pedido de suspensão das consignações dos empréstimos simples nos meses de dezembro/2008 e janeiro/2009. Leia o Informe CONSE - 2008/008...
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          O presidente da CENTRUS, Helio Cesar Brasileiro, e o diretor de Aplicações, Daso Coimbra Filho, tiveram um encontro, esta manhã (21.10.2008), com os associados da ABACE para esclarecer diversos pontos relativos à atual situação da entidade, a interpretação quanto à Resolução nº. 26 do CGPC e a atual crise financeira mundial e suas implicações.
           Embora proveitosa há de se reconhecer que a presença de associados ficou aquém do esperado.

       
Com a finalidade de interpretar o teor da Resolução nº 26, do CGPC, que tratou entre outras coisas da destinação do superávit, estiveram reunidos, esta manhã (22.10.2008), na CENTRUS, além do seu presidente, Helio Cesar Brasileiro, do diretor de Benefícios, Antonio Francisco Bernardes de Assis e do gerente de Benefícios, Jerônimo Campos, os advogados Adacir Reis e Maurício Torres, da Reis Advocacia, Cid Jorge Haui, da FENABACEN e Franz Gomes Breitschaft e Fernando de Oliveira Ribeiro, da AAFBC. A reunião foi muito proveitosa uma vez que, praticamente, examinou todos os artigos que deixavam dúvidas em sua interpretação. Ficou agendada nova reunião para tratar dos números que poderão estar envolvidos na distribuição do superávit.

       Como tem acontecido desde 2006, a FENABACEN solicitou ao presidente da CENTRUS, Helio Cesar Brasileiro, a suspensão das consignações nos meses de dezembro de 2008, janeiro e fevereiro de 2009, relativas aos empréstimos simples. Não foi solicitada a suspensão das consignações dos financiamentos imobiliários tendo em vista a argumentação da entidade de que essa liberalidade poderia trazer desequilíbrio aos contratos recentemente repactuados.

        No próximo dia 21 de outubro, terça-feira, a partir das 9h30, a ABACE receberá a visita do senhor Helio Cesar Brasileiro, presidente da CENTRUS, oportunidade em que abordará os reflexos da atual conjuntura nas aplicações da entidade e, particularmente, os efeitos da Resolução nº 26, do CGPC.       
Estaremos servindo café da manhã a partir das 9h00. Contamos com sua participação. Sua presença é muito importante.Confirme sua presença pelo telefone 3323-1390.

Convocação de Assembléia Geral Ordinária
De acordo com o Artigo 11º, Parágrafo 1º item” a”, do Estatuto desta Associação, convocamos os associados para se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que fica, por meio deste EDITAL,convocada para realizar-se na sede da ABACE, situada no Setor Comercial Sul-Quadra 8 Bloco B 60 –Conjunto “Venancio2000” sala 501, em Brasília (DF), no dia 30 de outubro de 2008, quinta feira, com início às 10:00horas , com “quorum” de metade mais um dos associados, ou às 10:30 horas, com qualquer número, para discutir e deliberar sobre:
a) Orçamento anual e plano de atividades para o exercício de 2009;
b) Assuntos Gerais
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça – STJ – através de sua Primeira Seção, apreciou o Recurso Especial de nº 1.012.903 (www.stj.gov.br), pacificando entendimento de que a tributação do Imposto de Renda incidente sobre complementações previdenciárias é excessiva e, portanto, deve ser reduzida. Tal redução dependerá, ainda, de ações judiciais individuais que cada participante das entidades previdenciárias deverá propor, caso ainda não o tenha feito.
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           Depois de longa espera os pensionistas do Banco Central têm motivos para comemorar uma vez que a diretoria colegiada acaba de aprovar o reajuste das pensões de 60% para 70%, ou seja um aumento de 16,66%. A CENTRUS aguarda comunicação do BACEN para tornar pública essa notícia que estamos antecipando agora.       
           Depois da zeragem da contribuição dos assistidos e da aprovação da Resolução nº 26 pelo Conselho Gestor de Previdência Complementar, essa é mais uma batalha vencida.

Ontem, dia 14 de outubro, a ANAPAR ajuizou mandado de segurança na 1ª Vara da Justiça Federal, em Brasília. O mandado de segurança pede a suspensão da aplicabilidade dos artigos da Resolução CGPC 26 que abrem a possibilidade de reversão de valores da reserva especial para os patrocinadores e participantes e pede, ainda, para ser decretada a nulidade destes artigos. Caso o Judiciário aceite as argumentações da ANAPAR, permanecerão vigentes as previsões legais de utilização da reserva especial, decorrente de superávit de plano de previdência, somente para a revisão do plano: suspensão ou redução de contribuições, alteração de premissas atuariais e melhoria de benefícios dos participantes e assistidos.
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Os associados da ABACE que compareceram hoje pela manhã (14.10.08) ao auditório João Pedro Pereira de Faria, foram brindados com importantes esclarecimentos prestados pelos conselheiros eleitos da CENTRUS, Franz Gomes Breitschaft e Fernando de Oliveira Ribeiro e, ainda, pelo presidente da ABACE, Cid Jorge Haui, que conduziu a reunião sobre os efeitos da Resolução nº 26 do CGPC que trata, entre outras coisas, da destinação do superávit.
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A ABACE se associa a ARFAB, e se orgulha em poder fazer uma justa e oportuna homenagem ao estimado colega Gener de Almeida Alencar, que já nos idos de maio de 2001, elaborou o EDITORIAL do Informativo ARFAB, nº 63 e matéria do Jornal da ABACE nº 89, de junho de 2001, sob o título abaixo, numa antevisão crítica do que poderia ocorrer, sem quebra da higidez patrimonial da CENTRUS, que ora reproduzimos...
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Informamos aos colegas do Banco Central, mutuários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI/CARIM, que a FENABACEN endereçou correspondência ao presidente do Conselho Deliberativo da CENTRUS, Dr. Altamir Lopes, pedindo que a inclua na pauta da próxima reunião, que se realizará no dia 24.10.08. O presidente acusou o recebimento e declarou que o assunto entrará na pauta, até porque existe um voto do conselheiro Franz Gomes Breitschaft que trata de financiamento imobiliário.       
A FENABACEN, com o apoio de suas entidades filiadas, está atenta ao assunto que tanto vem afligindo aos mutuários que não se beneficiaram da repactuação oferecida pela PREVI, nem da oferecida pela CENTRUS. Espera-se uma solução o mais breve possível.

       
Atendendo convite do presidente Helio Cesar Brasileiro, da CENTRUS, Cid Jorge Haui, presidente da ABACE e da FENABACEN, compareceu à festa do 28º aniversário da entidade. O jantar, precedido de um coquetel, foi realizado no salão de eventos do Corporate Center e reuniu a diretoria, funcionários e conselheiros. Embora sem ostentação, como é o estilo de Helio, a comemoração foi bastante animada e teve como trilha sonora a consagrada banda americana Village People. Parabéns à CENTRUS.

Fernando Ribeiro - Adacir Reis - Cid Haui - Franz Gomes        
Cid Jorge Haui, da ABACE e FENABACEN, Franz Gomes Breitschaft e Fernando de Oliveira Ribeiro da AAFBC, se reuniram hoje à noite (13.10.2008) com o Dr. Adacir Reis e com seu assessor o advogado Helder Rosa Florêncio, para fazerem uma acurada avaliação dos termos da Resolução nº 26 do CGPC. A reunião foi extremamente valiosa e serviu não só para dirimir dúvidas, mas, sobretudo delinear a estratégia que será adotada doravante.

 
JOSÉ DE SOUZA, DA ABRAPP: SE ALGUM FUNDO VINHA DISTRIBUINDO BÔNUS, TERÁ QUE MUDAR DE POSTURA       

     Acabou a farra dos fundos de pensão. A crise financeira internacional e a fixação de regras mais rígidas para o setor fizeram virar pó R$ 70 bilhões de superávit dos fundos de janeiro até o mês passado, estima José de Souza Mendonça, presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), em entrevista ao Correio. “Se antes se falava em superávit de R$ 78 bilhões, esse número já encolheu e deve ter baixado para R$ 20 bilhões em setembro. Com as novas normas da Secretaria Geral de Previdência Complementar (SGPC) de destinação do superávit, como 5% de correção atuarial, abatimento de dívidas de patrocinadores e alteração da tabela de mortalidade, fica em torno de R$ 8 bilhões. Isso não é nada”, revela.
FONTE: CORREIO BRAZILIENSE
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1. Não há motivo de pânico em relação à nova apólice de seguro da FENASBAC, pois a nova apólice veio para atender aos ditames da lei – Novo Código Civil e SUSEP. Além do mais, a FENASBAC já trocou de apólice e de seguradora uma dezena de vezes. A duração dessa apólice é até 2013, podendo ser renovada por mais 5 anos. Não há exclusão por faixa etária. O capital segurado varia de 41 mil a 300 mil reais.       
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Leia a Carta da FENASBAC SOBRE SEGURO DE VIDA...

      O Regulamento do PASBC sob consulta, de hoje até sexta-feira, dia 10, deve ser APROVADO.       
Porque é fruto de ampla discussão com os participantes, resultando em substanciais melhorias para todos.       
Porque amplia a competência do Comitê Gestor, ou seja, traz para os representantes dos participantes a possibilidade de propor medidas que aumentem a despesa operacional do Plano.       
Porque reduz a participação financeira dos participantes na manutenção do Plano e, de pronto, deixa para o Banco Central a alternativa única de cobrir eventuais déficits do Programa na forma prevista no Artigo 15 da Lei 9.650.
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Para instalar o Sisbacen em seu computador faça o download do programa clicando aqui... 

Ministro Teori Zavascki
        A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, nesta quarta-feira (8), o primeiro recurso repetitivo encaminhado ao colegiado e definiu: é indevida a cobrança de Imposto de Renda sobre valores de complementação de aposentadoria e de resgate de contribuição correspondente para entidade de previdência privada. A União/Fazenda Nacional deverá devolver aos aposentados o que foi recolhido indevidamente a título de Imposto de Renda, com correção monetária de acordo com os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2007.
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  Beneficiários, benefícios, contribuições, adiantamentos, gestão, disposições transitórias, vigência do novo regulamento.            
>>> Manutenção como dependente presumido dos filhos até 24 anos incompletos, sem comprovação de escolaridade;       
>>> Inscrição de companheiro(a) de união homo-afetiva;       
>>> Eliminação da obrigatoriedade de o cônjuge de maior remuneração ser o titular responsável pelo grupo familiar, no caso de cônjuges servidores do Banco;       
>>>Inscrição de dependentes não presumidos, restrita a filhos, enteados, menores sob guarda e ex-cônjuge ou ex-companheiro, com pensão de alimentos....
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       A reunião programada para esta manhã (07.10.2008) foi realizada com muito êxito e grande afluência de associados. O evento, que foi precedido por um suculento café da manhã, teve início, pontualmente, às 9h30 com a palestra de Jamil Helou da FENASBAC sobre seguro de vida. Em seguida, Eduardo Paula Rodrigues abordou as mudanças propostas para o PASBC. Houve grande participação da platéia presente, no entanto os palestrantes se colocaram à disposição para atender aqueles que necessitem de mais esclarecimentos.
Veja as fotos....
Leia o comunicado...

      O PASBC está às vésperas de sofrer modificações e para sejam aperfeiçoadas o DEPES/DIASP, através do seu chefe de Divisão Eduardo Paula Rodrigues nos enviou uma série de documentos que anexamos ao presente a fim de que você participante possa exercer a sua opinião.       
O processo de consulta para aprovação do novo regulamento está sendo disponibilizado para os participantes no período que se  inicia em 06.10.2008, e vai até o dia 10.10.2008, por meio da PVOT400 do SISBACEN.
Para instalar o Sisbacen em seu computador faça o download do programa clicando aqui...      
Leia com muita atenção e vote, sua opinião é muito importante para o aperfeiçoamento das modificações.
Leia na íntegra a carta, o regulamento...

      Por ser um hábito passado pelas gerações, o café coado é o tipo de preparo mais comum no país. Com simples mudanças na forma de fazer, ele fica ainda mais saboroso. Sugerimos aqui algumas dicas que podem ajudá-lo a apreciar diariamente uma bebida deliciosa       
TEXTO Mariana Proença IMAGEM Rogério Voltan PRODUÇÃO Nora Knapp ASSISTENTE FOTO Rafael Eisinger
Leia o texto completo...

       Na manhã do dia 29 de setembro de 2008, a Secretaria da Previdência Complementar – SPC propôs e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar aprovou resolução que permite a devolução de contribuições às patrocinadoras. A proposta de resolução foi divulgada na semana passada e não se sabe por quais motivações o secretário de Previdência Complementar fez questão de aprová-la a toque de caixa, negando o pedido de vistas da ANAPAR para debater o assunto de forma mais aberta e ampla com os participantes de entidades de previdência e suas entidades representativas.
Leia a carta na íntegra...

      A turbulência no mercado internacional acelerou a aprovação de regras mais rígidas para uso do superávit pelos fundos de pensão, que tiveram as reservas reduzidas de R$ 76 bilhões em dezembro de 2007 para R$ 64, 3 bilhões em julho. O balanço de agosto, que será divulgado amanhã, deve indicar uma retração maior. “Esse número, com certeza, vai ser menor. Não fizemos a conta porque não temos simulador e porque os números de agosto só serão fechados amanhã (hoje)”, observa o secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena.
Fonte: Correio Braziliense de 30.09.2008.
Leia matéria na íntegra...

      A fim de reafirmarem a posição que defendem para os assistidos e participantes da CENTRUS a FENABACEN e o SINAL enviaram carta ao presidente do CGPC, Ministro José Pimentel por ocasião da votação da norma que, entre outras coisas, disciplina a distribuição do superávit.
Leia a carta na íntegra...

       Terminou a pouco a reunião do CGPC (12h25) presidida pelo Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, em substituição ao Ministro da Previdência, José Pimentel. A norma foi aprovada com pequenas alterações em relação ao texto proposto sem no entanto trazer nenhum prejuízo para as pretensões dos assistidos da CENTRUS. O representante da ANAPAR, senhor José Ricardo Sasseron pediu vista por duas vezes tendo sido negadas pelo presidente do Conselho. Referido dirigente abandonou a reunião declarando que irá recorrer à justiça por entender que os patrocinadores não têm direito a nenhuma parcela do superávit que, para ele, decorre neste momento, sobretudo da rentabilidade das aplicações das entidades de previdência, superiores às metas atuariais. A matéria volta para a SPC para revisão redacional, volta para a sanção pelo ministro e publicação no DOU tendo, ainda, um longo caminho burocrático a perseguir antes que entre em vigor. Em breve mais notícias a respeito, inclusive a norma e suas alterações.

      Está acontecendo agora, pela manhã (29.09.2008), a tão esperada reunião do CGPC aguardada pelos celetistas e que votará norma que disciplinará a distribuição do superávit dos planos de previdência privada, além de estabelecer parâmetros a serem adotados pelos fundos de pensão como a tábua biométrica, a taxa de juros etc.
      Está presidindo a sessão o presidente do Conselho, o ministro da Previdência, José Pimentel sendo oito o total de conselheiros com direito a voto. A previsão é de que a norma venha a ser aprovada por sete votos contra apenas um, exatamente do representante dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR – Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão.
      Sasseron adiantou que irá pedir vista do projeto, o que poderá ser concedido ou não pelo presidente do CGPC que tem essa prerrogativa.
      Sasseron adiantou também que se a norma for aprovada imperará ação judicial contestando sua legalidade.
      A FENABACEN, representando a AAFBC, ABACE, AMASB e ARFAB entregou carta ao presidente do CGPC em cujo teor manifesta apoio ao disciplinamento da matéria declara esperar que a proposta de resolução sobre superavit e deficit seja finalmente aprovada.
      Assim que tivermos novas notícias a respeito, voltaremos a informar.

      Cid Jorge Haui, representando a FENABACEN, David Falcão e Sérgio Luiz Belsito, o SINAL nacional, estiveram reunidos com José Ricardo Sasseron, presidente da ANAPAR e representante dos participantes e assistidos dos fundos de pensão, com direito a voto, no CGPC - Conselho Gestor de Previdência Complementar.       
A reunião foi marcada em caráter de urgência, tão logo foi confirmada a reunião no dia 29, segunda-feira, da votação pelo CGPC das normas que deverão regulamentar a destinação do superávit e seria a última chance de se reunir com o presidente da ANAPAR antes do evento.
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A OPINIÃO DA FENABACEN E SUAS FILIADAS EM RELAÇÃO ÀS NORMAS SOB EXAME NO CONSELHO GESTOR DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
A OPINIÃO DA ANAPAR

       Há algumas semanas, a Secretaria da Previdência Complementar (SPC) tem afirmado que pautará, no Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC), uma proposta de resolução para disciplinar o uso do superávit de planos de previdência. Um montante que, segundo aquele órgão, chega próximo de 80 bilhões de reais e diz respeito a cerca de sessenta planos, dentre eles os administrados pela Previ, CENTRUS (patrocinada pelo Banco Central), Fundação IBM, Fundação ITAUBANCO e outros.
       Na última reunião do CGPC, realizada no dia 30 de junho, a Secretaria retirou o tema de pauta, alegando a necessidade de aprofundar o debate em busca de um consenso. De fato, a soma de recursos acumulados e o impacto que esta medida pode causar aos participantes e às patrocinadoras exigem todo o cuidado e todos os esforços em busca de uma solução que não agrida os interesses dos participantes.
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       O presidente da FENABACEN, Cid Jorge Haui, viajou para São Paulo na companhia do presidente do SINAL, David Falcão, a fim de participar de reunião com o presidente da ANAPAR, José Ricardo Sasseron, membro com direito a voto, do Conselho Gestor de Previdência Complementar - CGPC, quando se tratará de assunto vinculado às normas que deverão ser votadas na segunda feira, dia 29 de setembro, que contemplam a destinação do superávit. Da aprovação da matéria depende o andamento do pleito da CENTRUS de conceder benefícios, inclusive um bônus, aos seus assistidos.

      Valeram as pressões das entidades representativas dos associados. A SPC acaba de aprovar a zeragem das contribuições dos celetistas, assistidos pela CENTRUS, com retroatividade a fevereiro/2008.       
A zeragem é parte dos denominados “novos benefícios” aprovados pela CENTRUS e que inclui ainda o aumento das pensões, a devolução relativa à diminuição da contribuição de 15% para 10%; o reconhecimento dos 30/30 avos para os funcionários que tomaram posse no Banco do Brasil até 1963 e o pagamento do bônus previdenciário não programado.       
Embora a SPC tenha condicionado a zeragem das contribuições à expedição da norma do CGPC que virá regular a destinação do superávit, resolveu aprovar antes da reunião do Conselho que, a propósito, está marcada para o dia 29 de setembro.       
De parabéns todos aqueles aposentados que se mobilizaram e cobraram incessantemente esse direito e de parabéns, sobretudo, as entidades representativas – FENABACEN, AAFBC, ABACE, AMASB, ARFAB e SINAL - que numa forte união lutaram e continuarão lutando pelos seus representados.
Leia o Diário Oficial...
Leia o Comunicado da Centrus - 2008/006

       A ABACE está oferecendo a você, excursão à Pousada do Rio Quente gratuita para pessoas com mais de 60 anos, desde que acompanhadas por quem tenha menos de 60. Isto é, podem ir duas pessoas pelo preço de uma. Por isso a excursão leva o nome de Cara & Coroa. Cara paga, Coroa não!
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A ABACE PRECISA FALAR COM VOCÊ SÓCIO E NÃO SÓCIO
       Como é do conhecimento de todos, em 23.12.1997, por ocasião da transposição para o regime jurídico único, a PREVI firmou acordo com a CENTRUS para administração dos contratos imobiliários dos funcionários aposentados ou não, lotados no Banco Central.
Curiosamente, no dia seguinte ao acordo, a PREVI ofereceu proposta de repactuação dos contratos em desequilíbrio para todos os seus mutuários.
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COMER PROTEÍNA DE MANHÃ AJUDA A EMAGRECER
Ingestão da substância aumenta sensação de saciedade durante todo o dia

     Perder aqueles quilinhos a mais pode ser um verdadeiro sacrifício. Quem já tentou sabe que é preciso fazer vários sacrifícios. Mas agora, uma nova informação vem ajudar quem luta contra a balança. Comer proteínas pela manhã ajuda a emagrecer, diz matéria do site da SAÚDE!.
Fonte: uol
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DCI (23/09/2008) Fundos com superávit superior a 25% distribuirão "dividendo"

Prestes a ser apresentada pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) a regra para distribuição do superávit dos fundos de previdência complementar gera polêmica. A grande questão, segundo representantes das entidades de previdência complementar, é como fazer uma distribuição equilibrada desse benefício entre os patrocinadores e os contribuintes dos fundos, sem gerar descontentamento das partes envolvidas.  
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Em 21 de abril de 2005, o Apito Brasil intitulado "Nossa campanha salarial começa hoje", deu início a essa longa e vitoriosa jornada, cujo resultado seria conhecido com a edição da Medida Provisória N° 440, de 29 de agosto de 2008, divulgada na edição extraordinária do D.O.U. daquela data. Foram, portanto, mais de três anos de lutas, que culminaram no acordo firmado em 2 de julho de 2008.
FONTE: SINAL
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O Tribunal de Contas da União vem considerando ilegais os atos de concessão de aposentadorias nas quais o Banco Central do Brasil considerou, para o cômputo de tempo de serviço, os períodos de tempo de atividade rural, de aluno-aprendiz e, ainda, aquele prestado como serviço militar, obrigatório, das Forças Armadas. Todos esses períodos, segundo o TCU, não possuem a devida comprovação de recolhimento previdenciário.
FONTE: SINAL
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TOFFOLI DIZ QUE SÚMULAS VÃO DESAFOGAR O JUDICIÁRIO -       A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou oito súmulas que beneficiam milhares de servidores públicos federais. Basicamente, elas desobrigam os advogados que representam os interesses do governo a recorrem. O objetivo é desafogar o Poder Judiciário bem como o trabalho da AGU, já que atualmente cerca de 40% dos processos que exigem atuação do órgão tratam de demandas do funcionalismo.
Serão beneficiados pela medida servidores, por exemplo, que têm tíquete-alimentação para receber em período de férias e quintos. Além disso, os funcionários que receberam recursos a maior por erro da administração pública ficam desobrigados a devolver o dinheiro aos cofres públicos.
Fonte: Jornal de Brasília em 19/09/2008 - Maria Eugênia
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       Aproveitando o II Encontro de Aposentados do BACEN, em Recife, foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária da FENABACEN, para tratar da aprovação do novo estatuto da entidade. O evento foi extremamente proveitoso e serviu para fortalecer ainda mais os laços que unem as entidades participantes que representam cerca de 5 mil aposentados dos dois segmentos. Em breve estaremos divulgando e comentando as novidades do Estatuto que prevê para o dia 2 de janeiro sua próxima eleição.

      Numa iniciativa da CENTRUS e da FENABACEN, e o apoio da ABACE, ARFAB e do SINAL, realizou-se em Recife o II Encontro de Aposentados daquela cidade nos dias 11 e 12 de setembro.
       As condições oferecidas pela ARFAB e pela regional do BACEN foram fundamentais para o sucesso do acontecimento. Leia mais...

      Falando no II Encontro de Aposentados do Banco Central, em Recife, o presidente do SINAL nacional, David Falcão, declarou que o reajuste salarial obtido antes que se implantasse o sistema de subsídios, foi uma grande vitória para todos, ativos e aposentados, que de outra forma sofreriam grandes prejuízos, como ocorreu com outras categorias. Leia mais...

      Lançamento do livro Fundos de Pensão e Mercado de Capitais, no próximo dia 22, às 18h 30, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional - Av. Paulista, 2073 - São Paulo/SP. A obra,  apresentada pela economista Maria Helena Santana (Presidente da CVM), trata de diversos temas relacionados à área de investimentos dos fundos de pensão, em 12 capítulos, cujos autores são os seguintes: Adacir Reis (sócio da Reis Advocacia e também organizador do livro)... Leia mais...

       Em resposta a inúmeras consultas indagando se a ABACE vai impetrar ação cobrando correção da fração patrimonial paga pela CENTRUS quando da transposição para o regime jurídico único, a diretoria esclarece que, à luz dos exames efetuados pelo nosso advogado, não é de sua intenção oferecer aos seus associados nenhuma ação a respeito. Os pedidos têm inspiração no processo nº 2004.001.010872-1), encabeçado por Edmar Pereira de Oliveira, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro e dele fazem parte apenas quatro participantes.
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O Secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, declarou ao jornal VALOR ECONÔMICO que “não está descartada essa flexibilização, mas o momento está bastante incerto nos mercados. Assim que tivermos um pouco mais de horizonte e d noção para onde as coisas estão caminhando, a tendência é que se comece a discutir isso”.
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       Reproduzimos a seguir a decisão do Tribunal relativa ao julgamento do Agravo de Instrumento impetrado pelo Banco Central do Brasil concernente ao reajuste de 28,86%:
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Leia, a respeito, o que publicou o SINAL: AÇÃO DOS 28,86% - Execução

       Quem é mais velho há de se lembrar de uma publicidade cujo bordão era o seguinte: “Parece linho, mas é linholene”. Fazia parte de uma campanha publicitária de uma toalha de plástico, de gosto duvidoso, que tinha a aparência de uma toalha de linho da Ilha da Madeira, sonho de consumo, à época, de toda dona de casa.
      A citação vem a propósito do reajuste dos aposentados do regime jurídico único. Veja caro leitor que estamos nos referindo aos aposentados.
      Lamentavelmente, o que se pretende dizer é que as comemorações pelo sofrido reajuste devem se restringir ao ano de 2008, pois a partir de 2009 os enormes prejuízos virão à tona.
      Definitivamente, o enquadramento no sistema de subsídios trará uma série de prejuízos incalculáveis se não tomarmos urgentes providências.
      A ABACE, aproveitando, através do Comitê de Formulação de Políticas para Grandes Temas, em parceria com a FENABACEN – Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco Central, adotará, em breve, medidas objetivando mobilizar os aposentados do RJU para conscientização e tomada de posição a respeito da MP 440/08; levará à AND do SINAL a posição dos aposentados sob a égide da FENABACEN e, se for o caso, contratará escritório de advocacia para defender os interesses do segmento.
      Fique atento, participe, o interesse é seu, defenda-se, pois o reajuste concedido ao pessoal do RJU é igual a propaganda:- “parece linho, mas é linholene”.

       Depois de marchas e contramarchas o DEPES, agindo rapidamente, depositou na madrugada de hoje (03.09.2008) um adiantamento equivalente a um salário bruto. O acerto se dará na folha de pagamento de setembro a ser paga em 1º de outubro. Você poderá consultar o valor do depósito consultando o terminal do SISBACEN.
Leia na íntegra o Comunicado expedido pelo Diretor de Administração...

       BRASÍLIA - O projeto de lei do governo que recria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a agência reguladora dos fundos de pensão, chegou hoje à Câmara dos Deputados, segundo informou o Ministério da Previdência Social. A Previc será uma autarquia de natureza especial, dotada de autonomia administrativa e financeira, e deverá substituir a atual Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
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      O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje duas medidas provisórias (MPs) reajustando salários do funcionalismo público federal. A Casa Civil ainda não informou o total de servidores beneficiados nem os índices de reajuste, que serão diferentes para cada categoria. Na quarta-feira, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, antecipou que seriam beneficiados servidores de 54 carreiras e que os reajustes serão postos em prática de forma escalonada em 2008, 2009 e 2010. Bernardo disse também que as MPs seriam encaminhadas ao Congresso nesta sexta-feira.
       Há estimativas de que o governo gastará com os reajustes, só em 2008, cerca de R$ 4 bilhões. Uma das medidas provisórias assinadas hoje trata do reajuste para servidores das chamadas carreiras de Estado, como diplomatas, auditores da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central (BC), técnicos de Planejamento e servidores que integravam a carreira de Polícia Civil dos extintos territórios federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima. Essa MP prevê criação dos cargos de defensor público da União, analista de Planejamento e Orçamento e técnicos do sistema de desenvolvimento na carreira.
      A outra medida provisória assinada hoje por Lula concede reajustes para oficiais e assistentes de Chancelaria, servidores do Ministério da Fazenda, do Instituto Nacional do Seguro Social, do Setor de Tecnologia Militar e do Grupo de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo e do Hospital das Forças Armadas, supervisores médico-periciais, servidores do setor de Ciência e Tecnologia da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
      Essa MP concede reajustes também, entre outros, a funcionários do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), de Seguridade Social e do Trabalho, da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Previdência Social, da antiga Polícia Militar e Corpo de Bombeiros dos ex-territórios federais e do antigo Distrito Federal (Rio de Janeiro), da Imprensa Nacional, da Administração do Patrimônio da União, do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, entre outros.

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