|
Brasília (DF), 29 setembro de 2008.
Prezado participante do PASBC,
Como resultado prático das discussões sobre as alterações do Regulamento do nosso Programa de Saúde encaminhada para discussão em audiências públicas, em todas as praças, em outubro de 2007, o Comitê de Gestão do PASBC reapresenta a proposta após revisão geral decorrente das sugestões apresentadas pelos participantes.
Na revisão o Comitê manteve-se firme nos princípios que nortearam o trabalho então realizado, que compreendia basicamente:
- continuidade do PASBC como programa de autogestão administrado pelo Banco Central;
- necessidade de o Programa manter-se equilibrado financeiramente;
- manutenção do caráter mutualista do programa;
- manutenção da assistência oferecida com qualidade, centrada no modelo de concessão por meio de rede credenciada e sistema de livre escolha;
- manutenção da assistência odontológica e respectiva rede de credenciados.
Agora, com o texto finalizado, o Comitê submete à aprovação dos participantes, de forma direta, como prevê a alínea “a” do art. 49 do Regulamento atual. Uma vez acolhida pela maioria, a proposta será encaminhada à Diretoria do Banco Central, tendo em vista o que dispõe a Lei 9650/1998, em seu artigo 15, parágrafo 4º.
Junto com o Regulamento proposto, o Comitê disponibiliza um arquivo comparativo com o regulamento atual, esclarecimentos e justificativas sobre as alterações feitas. Além disso, disponibiliza também Termo de Referência que tem por objetivo especificar a amplitude da assistência oferecida pelo PASBC, bem como as exclusões de cobertura.
Dentre as alterações propostas pelo Comitê, destacamos como de maior importância:
- ampliação da cobertura assistencial, mediante a concessão de auxílio para tratamento ortodôntico de beneficiários com até 16 anos de idade, próteses odontológicas básicas, aparelhos auditivos e lentes corretoras (convencionais e de contato) na forma e condições estabelecidas em norma complementar;
- redução de 40% para 20% da participação financeira sobre tratamentos complementares (fisioterapias);
- dispensa da exigência da comprovação da condição de estudante para filhos e enteados com até 24 anos de idade;
- cobertura de procedimentos e métodos de contracepção como a cirurgia de vasectomia, laqueadura e Implante de dispositivo intra-uterino (DIU);
- Isenção da cobrança da Participação Direta Limitada - PDL para beneficiários portadores de doenças crônicas que participem de programas específicos implementados pelo PASBC;
- Isenção da cobrança da PDL nas internações realizadas em hospitais integrantes de rede referenciada do PASBC;
- Exclusão do artigo que permite o rateio de déficits do programa, bem como da previsão de cobrança de contribuições sobre o 13º salário;
- Exclusão de alguns tipos de dependentes que hoje podem ser inscritos como dependentes não presumidos
Com relação aos dependentes não presumidos, a proposta do Comitê exclui a possibilidade de novas inscrições de pais, sogros, irmão inválido ou ex-cônjuge e ex-companheira(o) que não receba pensão alimentícia, mas assegurando a permanência daqueles que estiverem inscritos na data da aprovação do novo Regulamento.
No entanto, em virtude das manifestações dos participantes durante e após as audiências públicas, o Comitê apresenta para votação, de forma destacada, redação alternativa para o artigo 6º do Regulamento, que pode permitir a manutenção da inscrição de pais e sogros como dependentes no PASBC.
O processo de consulta para aprovação do novo regulamento será disponibilizado para os participantes no período de 29.9 a 3.10.2008, por meio da PVOT400.
A documentação sobre as alterações do Regulamento ficará disponível na intranet do Banco Central e nos sítios da ABACE e do SINAL até a conclusão da consulta a ser feita aos participantes.
A participação de todos os participantes na revisão do Regulamento do PASBC é primordial para as implementações que são necessárias ao aprimoramento do nosso Programa de Saúde.
Por isso, o Comitê faz o apelo para que você contribua para a construção de um PASBC melhor para você e para sua família.
Atenciosamente,
Comitê de Gestão do PASBC
