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I Encontro de aposentados do BACEN, em São Paulo e reunião da FENABACEN.

Numa iniciativa da Federação Nacional das Associações de Aposentados e Pensionistas do Banco Central, que contou com o apoio do SINAL e do próprio Banco, realizou-se, na cidade de São Paulo, o I ENCONTRO DE APOSENTADOS DO BANCO CENTRAL, ocasião em que foram discutidos diversos e importantes assuntos de interesse da categoria. Se por um lado, o número de aposentados que compareceu ao auditório do Banco Central do Brasil, na elegante Avenida Paulista, tenha sido apenas razoável, ficando abaixo da expectativa dos organizadores, a qualidade dos debates foi de altíssimo nível. Precedendo o início das atividades, foram oferecidos, pelo SINAL, deliciosos “cafés da manhã”, todos muito concorridos. Estava prevista a presença do Diretor de Administração, Antônio Gustavo do Vale, que ficou impedido de comparecer em decorrência de sua viagem aos Estados Unidos, em seu lugar compareceu Dimas Luis Rodrigues da Costa, Chefe do DEMAP que o representou condignamente. O encontro teve, ainda, as participação dos presidentes da FENABACEN e da ABACE (Brasília), Cid Jorge Haui, da AAFBC (Rio de Janeiro), João Bosco Gomes Mendes, da AMASB (Belo Horizonte), Mário Costa, da CENBRA (São Paulo), Abraham Neustein e do conselheiro, representante da ARFAB (Recife), José Raimundo de Andrade Lima. Pelo PASBC compareceu Eduardo de Paula Rodrigues, chefe da DIASP, pelo SINAL, o seu presidente David Falcão, pelo SINAL São Paulo, Daro Marcos Piffer e pela CENTRUS, Helio Cesar Brasileiro, diretor-Presidente, Antônio Francisco Bernardes de Assis, diretor de Benefícios e Herley José de Almeida, titular da gerência de Atendimento ao Participante, órgão recém criado pela diretoria executiva da CENTRUS, para desenvolver um melhor e mais eficaz atendimento aos participantes daquela Fundação. Eis uma síntese dos assuntos abordados:

ESTADO DE GREVE: - David Falcão discorreu sobre a longa e difícil caminhada da campanha salarial de 2005 que, por incrível que pareça, perpassou o ano de 2006 e enveredou por 2007, já que o Governo Federal descumpriu os parâmetros apresentados como o “limite” a que o Executivo poderia chegar em relação aos reajustes que seriam concedidos aos servidores públicos federais. “Pura enganação, haja vista os níveis de reajustes conquistados pela Receita Federal e Polícia Federal, entre outros órgãos, a guisa de exemplo”. Destacou que a “equiparação entre ativos e inativos” é uma questão de honra para o Sindicato. Contudo, chamou a atenção para a necessidade imperiosa de que os aposentados, sobretudo aqueles regidos pelo RJU, compareçam, em grande número, às Assembléias Gerais convocadas pelo SINAL, a fim de postularem pelos seus legítimos interesses. A ausência, quase absoluta, desse segmento poderá dar margem a que os direitos dos aposentados  sejam solapados da pauta de reivindicações, examinadas e aprovadas por esses eventos, inclusive quando da utilização do Sistema de Votação Eletrônica, recentemente implantado pelo SINAL. O Sindicato vem atuando, firmemente, junto ao BACEN, tanto na pessoa do diretor de Administração, Antônio Gustavo, quanto na do presidente, Henrique Meirelles, na busca do “realinhamento salarial” com a Receita Federal, órgão assemelhado à Casa. Igual esforço vem sendo desenvolvido junto ao MPOG e Congresso Nacional.

PLANO DE SAÚDE – Eduardo de Paula Rodrigues informou que está em curso estudos por parte de um Grupo de Trabalho, com vistas a redefinir regras para o PASBC, visando a sua melhoria. Elogiou, de outra feita, o adequado comportamento de todos aqueles aposentados e pensionistas que se inscreveram no Convênio CASSI, diante da forma como vêm utilizando os serviços médicos, laboratoriais e hospitalares, sob a égide daquela Caixa.  Tanto que já se cogita rever a taxa de administração, diminuindo-a de R$ 50,00 para um valor ainda em estudos.

ACORDO REF. AO VOTO 377 – Os diretores da CENTRUS, Helio Cesar Brasileiro e Antônio Francisco Bernardes de Assis deram a grata informação de que está bem próxima a possibilidade de desvinculação do “acerto” atinente à responsabilidade financeira do Banco, junto à CENTRUS, referente ao Voto em referência e da criação de novos benefícios aos aposentados e pensionistas regidos pela CLT  (celetistas).  Entendimentos continuam sendo mantidos entre a CENTRUS e o BACEN, com vistas a se chegar ao montante devido. As tratativas avançaram muito, recentemente, inclusive com a participação e mediação da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, o que dá ânimo novo quanto a uma breve solução da pendência. Todos estão empenhados nesse sentido.

APROVAÇÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS – Em decorrência daquela desvinculação aguarda-se a redução da contribuição dos assistidos para a CENTRUS de 7,5% para 5%; ampliação do valor do benefício para as pensionistas de 60% para 70%, bem como a criação de um benefício complementar ainda a ser quantificado, denominado pela CENTRUS de “benefício previdenciário não programado”. As condições técnicas estão postas, em decorrência dos excelentes resultados financeiros que vêm sendo obtidos pela Fundação, inclusive com reservas técnicas na ordem de R$ 2.750 bilhões e superávit de R$ 3.000 bilhões. Outra boa medida encontra-se em curso, já estando bem adiantados os estudos nesse sentido: a devolução pela CENTRUS, aos seus assistidos, dos valores correspondentes à contribuição dos 5%, quando da elevação de 10% para 15%, situação essa já há algum tempo revertida. A devolução se faria desde a sua implementação, com juros e correção monetária, conforme a legislação vigente. Examina-se, inclusive, com muito cuidado e proficiência, a possibilidade de se chegar a tão esperada contribuição zero.

CRIAÇÃO DO FUNDÃO - A CENTRUS não se tem descurado desse tão importante tema. Tanto assim, que tem mantido entendimentos com o BACEN, com a SPC, com o MPOG e com parlamentares de todos os matizes, com vistas a que ela venha a administrar o Fundo de Previdência dos Funcionários do Banco Central – com idênticas regras criadas para aquele fim – e com o cabedal que lhe consagra os resultados obtidos no “ranking” dos fundos de previdência.

ACORDO NOS AUTOS REF. ELEIÇÕES NA CENTRUS– Outra boa notícia foi o anúncio do acordo – já firmado – entre a CENTRUS, a AAFBC, a SPC e a FENABACEN, com vistas a se estabelecer novas regras para a participação de celetistas e estatutários nas eleições daquela Fundação. A AAFBC, por sábia e maturada decisão de seus órgãos decisórios já peticionou ao Juízo da lide, desistindo do feito. Os novos estatutos da CENTRUS – recentemente aprovados pela SPC e publicados no D.O.U., de 16.04.07, prevêem a participação, como candidatos às eleições, de dois celetistas e um estatutário para o Conselho Deliberativo, e um de cada segmento para o Conselho Fiscal. A CENTRUS já está elaborando as regras que deverão reger esses conclaves. Muito próximo, mesmo, os aposentados terão as tão ansiadas eleições, regularizando a esdrúxula situação atual dessas instâncias administrativas.

FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO – ESTUDOS – Durante o seu pronunciamento o diretor Toninho, da CENTRUS, relatou acerca da criação de um Grupo de Trabalho – GT, com a participação de representantes da CENTRUS (Jerônimo Campos e Sônia Maria da Silva Holanda), do SINAL (Edílson Rodrigues de Souza), da FENABACEN (José Perez Puentes) e do GT- CENTRUS (Carlos Waldyr Chagas de Araújo)   com o fito de estudarem os múltiplos contratos imobiliários firmados com a Fundação, na busca de um equacionamento que possa, em definitivo, solucionar todas as questões que o tema vem produzindo. São mais de 2.700 contratos, muitos em situação as mais extravagantes.

AÇÃO DOS 28,86% - Essa ação já transitou em julgado, com ganho de causa para os servidores estatutários litigantes. Está em fase de execução de sentença, com o BACEN citado para o seu cumprimento. Em um ato, que se entende, de mera protelação processual, entrou com recurso repetindo fundamentação já vencida em instâncias anteriores, inclusive no STF. É só questão de tempo. Só resta aos beneficiados esperarem um pouquinho mais...

APOIO À CENBRA – O colega Abraham Neustein, presidente da CENBRA, discorreu sobre os mais variados problemas que vem inviabilizando o regular funcionamento da Entidade, destacando-se, dentre eles, uma certa indiferença do corpo social quanto ao seu destino. Houve um chamamento aos colegas presentes, no sentido de que se reunissem para a realização de um exame minucioso dessas dificuldades e buscassem identificar os caminhos para a sua superação. Foi sugerida uma comissão de quatro colegas para que servisse de “polarização”, elaborando, nesse sentido, um convite ao corpo social. A FENABACEN, em nome de todas as associações de aposentados e pensionistas do BACEN, se prontificou a ajudar, fornecendo todo o apoio logístico que a CENBRA viesse a necessitar.

CAFÉ COM CENTRUS – Facultada a palavra ao plenário houve muitas perguntas e nenhuma ficou sem resposta. Esclarecimentos foram prestados, de sorte que todos se sentiram atendidos nos seus questionamentos. Dentre estes, ressaltou-se a imperiosa necessidade de que a CENTRUS melhore os canais de entendimento/esclarecimento com os seus assistidos. Solicitou-se a reativação do CAFÉ COM CENTRUS, ocasião em que, anualmente, o corpo diretivo da entidade se desloca às regionais para um contato direto e mais estreito com os locais, demonstrando, por meio de exibição em “data-show”, a higidez patrimonial da Fundação e seu desempenho no contexto nacional. A este respeito, o presidente da FENABACEN, ofereceu parceria ao diretor-Presidente da CENTRUS, no sentido de reativar o vitorioso evento criado pela diretoria anterior daquela entidade, o que poderá ser feito com sobriedade e eficiência nos auditórios do Banco Central do Brasil nas praças aonde vier a acontecer. Finalmente, foi realçada a feliz iniciativa da Diretoria Executiva da CENTRUS em criar a gerência de Atendimento ao Participante, com a finalidade de interagir com os assistidos e supervisionar, entre os órgãos administrativos, como estão sendo tratadas as suas demandas. O seu titular é Herley José de Almeida e poderá ser acionado pelo telefone gratuito 0-800-704 04 94.

Reunião da FENABACEN

Aproveitando a oportunidade da presença de todos os conselheiros na cidade de São Paulo, a FENABACEN realizou uma reunião extraordinária onde tratou dos seguintes temas: - o caso CENBRA; o GT para revisão dos contratos imobiliários da CENTRUS; a situação atual do PASBC; o VOTO 377 e suas implicações; as eleições na CENTRUS; o retorno do “CAFÉ COM CENTRUS”; o descumprimento à norma estatutária da FENABACEN que não recomenda a realização de reuniões “paralelas” de associação filiada sem o conhecimento e a participação da Entidade; fixação da próxima reunião para a praça de Belo Horizonte, em data ainda ser definida pela anfitriã, adiada por diversas vezes, por variados e justificados motivos.