Previdência
Regras mais duras para
os fundos de pensão
Marcelo Tokarski
Da Equipe do
Correio
| Givaldo
Barbosa/Agência O Globo - 19/2/08 |
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Ricardo
Pena Pinheiro: prudência no momento
de bolsas voláteis
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O governo vai endurecer
as regras para as entidades fechadas de
previdência complementar que hoje operam com
superávit. O objetivo é impedir que os
recursos excedentes sejam revertidos para
participantes ou patrocinadores antes de
serem revistas as condições de operação de
cada plano de aposentadoria, como a
expectativa de vida dos futuros
beneficiários, o exato valor de seus ativos
e a existência de dívidas não
contabilizadas. Juntos, os 370 fundos de
pensão do país, que operam 1.006 planos de
benefícios, têm hoje um superávit de R$ 76,1
bilhões.
Desse total, 25% compõem uma reserva de
contingência. Os R$ 43,5 bilhões restantes
são considerados o superávit “líquido”. Toda
essa montanha de dinheiro está concentrada
em apenas 98 planos (9,7% do total). Pouco
mais de dois terços desses recursos estão
nas mãos da Caixa de Previdência dos
Funcionários do Banco do Brasil (Previ), o
maior do país.
Impulsionados pelo crescimento da economia e
principalmente pela forte valorização da
Bolsa de Valores, os fundos reverteram uma
situação de déficit nos últimos cinco anos.
Em 2002, o sistema operava com um rombo de
R$ 20,6 bilhões. Hoje, além dos 98 planos
que operam com recursos excedentes, outros
805 estão em situação de equilíbrio. Há
ainda 103 planos com déficit de R$ 11,9
bilhões, no total.
De acordo com o secretário de Previdência
Complementar, Ricardo Pena Pinheiro, essa é
uma situação inédita no país. “Precisamos
ser prudentes. Estamos tratando de um
período muito bom para os fundos, mas agora
a situação mudou, a bolsa está mais
volátil”, pondera.
A resolução da Secretaria de Previdência
Complementar (SPC), que será apresentada em
26 de maio, vai determinar regras que os
fundos deverão cumprir antes de destinar o
superávit. “A SPC precisa ter a preocupação
de olhar o resultado não só hoje, mas a
médio e longo prazos. Antes de destinar (os
recursos), o fundo tem que rever suas
premissas, como valor de ativos (imóveis),
reconsiderar as suas tábuas de mortalidade e
prever o pagamento de suas dívidas”, disse
Pinheiro.
Segundo o secretário, somente após cumprir
essas exigências o fundo poderá reduzir o
valor da contribuição mensal paga pelos
participantes ou aumentar o valor do
benefício. Pinheiro ressaltou ainda que,
depois dos ajustes, a secretaria poderá
chegar à conclusão de que o superávit do
sistema é inferior aos R$ 43,5 bilhões. “O
objetivo do sistema é garantir os recursos
para o pagamento de benefícios, e não tornar
ninguém milionário. O superávit é do plano,
não é nem da empresa patrocinadora, nem dos
participantes”, ressalta. Dois planos já
foram autuados por destinação indevida do
superávit. Outros oito estão sob
investigação.
O presidente da Associação Nacional dos
Participantes de Fundos de Pensão (Anapar),
José Ricardo Sasseron, não vê problemas no
endurecimento das regras. Segundo ele, se o
plano cumprir todas as exigências, não há
porque o fundo deixar de reverter o
superávit em prol do cliente, seja na forma
de redução da contribuição ou de aumento dos
benefícios pagos. “Desde que tudo seja feito
dentro das premissas de boa governança, a
destinação é adequada”, afirmou.
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