IMPOSTO DE RENDA – Férias, abono-assiduidade e licença-prêmio - Conversão em espécie – Desconto de imposto de renda na fonte - Restituição

Processos em curso perante o Tribunal Regional Federal da Primeira Região – Seção Judiciária do Distrito Federal – Escritório : Décio Nunes Teixeira

Informações:

IMPOSTO DE RENDA – Férias, abono-assiduidade e licença-prêmio - Conversão em espécie – Desconto de imposto de renda na fonte - Restituição

Ação de Procedimento Ordinário n. 2002.34.00.012492-5 (Processo de Execução n. 2002.34.00.018642-0) – 21ª. Vara Federal

Autores: Ademar Arruda Batista Palitó; Dorival Giacomith; Arquimedes Eustáquio dos Santos; Catarina Costa de Arruda Falcão; Jorge Sakiyama; José Roberto Tinoco Pernambuco; Luiz Dourado Dias; Manoel de Melo Montenegro Neto; Maria Celina Berardinelli; e Maria Regina Lemos Gomes;

Ré: União (Fazenda Nacional)

Fase atual: AGUARDA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS