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Conselheiros da Centrus e presidentes das associações, acompanhados pelos advogados, Drs. Adacir Reis e Maurício Torres, tiveram audiência com o diretor-presidente da Previc, Dr. Ricardo Pena Pinheiro, sobre proposta de superávit da Centrus:

DIRETORIA DO BANCO CENTRAL, DE FORMA INSENSÍVEL E ATÉ MESMO PERVERSA, NEGA DIREITOS DOS SEUS EX-FUNCIONÁRIOS, CAUSANDO PROFUNDA DECEPÇÃO A TODOS QUE SEMPRE SE DESVELARAM PELA INSTITUIÇÃO.

Walter Gomes de Oliveira, presidente da ABACE, Franz Gomes Breitschaft, Conselheiro Deliberativo da Centrus, e também presidente da AAFBC, e Fernando de Oliveira Ribeiro, Conselheiro Deliberativo da Centrus e Diretor Financeiro da ABACE, acompanhados pelo Dr. Adacir Reis e pelo Dr. Maurício Torres, consultores jurídico-administrativos contratados pelas Associações de Aposentados e Pensionistas, reuniram-se, em audiência, com o  Diretor-Presidente da Superintendência Nacional da Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena Pinheiro, e com   e seus assessores, Drs. Carlos Alberto de Paula, Diretor Técnico, e Luis Ronaldo Martins Angoti, Procurador, no dia 4 de março, no Ministério da Previdência Social, para tratarem da proposta da CENTRUS, de utilização da reserva especial contabilizada em seu Balanço Geral de 31-12-2008, que não mereceu, acolhida do Banco Central.

Aberta a reunião, foi dada a palavra aos representantes dos aposentados e pensionistas, que, a seu turno, externaram o estado de perplexidade, e de indignação, mesmo, vivido pela comunidade ante o acolhimento passivo e leniente da diretoria do Banco, do desarrazoado parecer da sua Procuradoria-Geral que entende que, deva ser sobrestado o exame da proposta da Centrus, considerada ilegal, até que a AGU, por ele, Banco, consultada, se manifeste sobre a  decisão da SPC, hoje PREVIC, que considerou nulo de pleno direito o parágrafo único do art. 4º do Estatuto da Entidade.

Considerou-se inaceitável, sob todas as formas, que a Diretoria do Banco, que não pode desconhecer, em sua extensão, a filosofia e as regras que regem o funcionamento das instituições fechadas de previdência complementar, especialmente a Resolução CGPC nº 26/2008, elaborada sob a supervisão do Ministério da Previdência e Assistência Social, e de seus órgãos técnicos, com a audiência e concordância dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e da Secretaria da Receita Federal, e com apoio, ainda, em leis específicas, tenha concordado, sem qualquer ressalva, com os argumentos invocados pela Procuradoria-Geral do Órgão, que insiste em inviabilizar a proposta de distribuição da reserva especial, sob a precária argumentação de que vale dizer, o apelo à velha e repudiada tese de que os recursos administrados pela CENTRUS são de natureza pública.

O Banco, agora oficialmente, insurge-se, contra o ato da então Secretaria de Previdência Complementar, hoje PREVIC, que, por meio da Portaria nº 3.114, de 23.10.2009, considerou nulo de pleno direito tal dispositivo,  o qual  ,de forma ilegítima,  afirmava  que tais recursos são de natureza pública. Com isso, procurando invalidar, inclusive, duas decisões favoráveis à supressão do parágrafo (em 1995 e 2000), oficialmente comunicadas à Centrus.

Nossos representantes deixaram claro que repudiam com todas as suas forças essa infeliz e desrespeitosa atitude da Diretoria do Banco Central, tomando-a como mais uma maquiavélica artimanha de procrastinação de cumprimento do Direito e, expressaram com emoção, porém com firmeza, a confiança no Dr. Ricardo Pena e sua equipe técnica, como gestores da Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, que, entre as suas atribuições, tem o dever de defender os direitos dos participantes e assistidos dos Fundos de Pensão.

Com muita satisfação, ouvimos do Dr. Ricardo Pena a afirmativa de que, de maneira isenta, mas sem qualquer afronta aos deveres institucionais da Secretaria examinará todos os argumentos que o Banco invocou para submeter à AGU a decisão de competência do Órgão que dirige, para o que já designou dois de seus principais assessores.

Em seguida, o Dr. Adacir Reis, coadjuvado pelo Dr. Maurício Torres, com absoluta tranqüilidade e a habitual segurança, fez uma extensa e bem fundamentada análise técnica de todo o processo, evidenciando as impropriedades e os equívocos cometidos pelos prepostos do Banco nas peças que expressam a decisão sobre o assunto.

Confiante nas instituições que decidirão sobre a matéria, principalmente a PREVIC e a AGU, Adacir afirmou que continuará seu incessante trabalho de assessoria jurídica e orientação às entidades representativas dos seus constituintes, até a obtenção do cumprimento dos direitos que, indubitavelmente, lhes assistem.