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INSS: Tabela ajuda aposentado a saber se vai receber atrasados

POR LUCIENE BRAGA

Rio - Clculos de especialistas apontam que aposentados do INSS beneficiados pela deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a mudana do teto previdencirio recebero correo de at 39,35% sobre os benefcios. Pelas estimativas do advogado Daisson Portanova, de So Paulo, existem duas formas de contabilizar a reviso. Para os que foram prejudicados pela Emenda Constitucional 20 (1998), a correo dever ser de at 10,96%. Na Emenda 41 (2003), o ndice de reajuste mximo de 28,39%. Os que recebero correo pelos dois perodos podem acumular at 39,35%.

Portanova cita caso de segurado que se aposentou em maio de 1995, que teve mdia apurada de R$ 785,22. O teto, poca, era R$ 582,86. O excedente correspondeu ao percentual de 34,72%, aproveitado em parte no primeiro reajuste (11,97%) e, posteriormente, no percentual de 10,96% em dezembro de 1998. E de 8,51% em dezembro de 2003. Com os critrios das emendas, o valor da renda ficar em R$ 2.931,08, enquanto que o valor pago pela Previdncia seria de R$ 2.464,15, diferena de R$ 466,92, explica.
Segundo Portanova, a tabela divulgada pelo escritrio Portanova Advogados no estabelece padro aps 1999, porque, a partir da adoo do fator previdencirio, naquele ano, os clculos so bastante individualizados. preciso um especialista para avaliar se o segurado tem ou no direito. O DIA publica tabela que mostra quem tem direito.
A Advocacia Geral da Unio (AGU) estima em 1 milho os beneficirios. A Previdncia prev 154 mil titulares de benefcios, com ganho mdio de R$ 10 mil por segurado. H advogados que avaliam que as perdas so superiores, preveem direito reviso para pessoal que se aposentou desde 1988 e alertam que nem todos os perodos so vantajosos.

QUERO EQUIPARAO

Aposentado em 1995, Antnio Carlos Dezerto Castanho, 64 anos, pega os dois perodos. Ainda no procurei advogado, mas pretendo. Sempre contribu pelo teto e quero equiparao, planeja ele, que ter direito a cinco anos em atrasados.
Segundo Marcelo Caetano, economista do Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada (Ipea), o ganho mensal, para alguns, chega at R$ 766,40. Quem deveria ganhar o teto de R$ 3.467,40 hoje e no foi reajustado quando a Emenda 41 elevou o limite a R$ 2.400 (ficando com o anterior de R$ 1.869,34) estaria recebendo s R$ 2.701 agora. Nesse caso, atrasados chegariam a R$ 49 mil.
No TRF da 2 Regio (que abrange os estados do Rio e Esprito Santo), 2.382 segurados vo receber R$ 24.635.683,37 referentes a aes judiciais que ganharam do INSS R$ 10,3 mil para cada, em mdia.

INSS perde R$ 304 milhes

A Advocacia Geral da Unio (AGU) garantiu que no ser preciso entrar na Justia para receber as diferenas das emendas 20 e 41. O pagamento ser administrativo. Isso faz parte do esforo para eliminar o grande problema que o INSS se tornou para Judicirio.

Em agosto, dos R$ 433 milhes autorizados pelo Conselho da Justia Federal (CJF) para arcar com requisies de pequeno valor (RPVs) na Justia Federal em dvidas da Unio, R$ 304,6 milhes so decorrentes de aes previdencirias revises de aposentadorias, penses e outros benefcios que devem beneficiar 52.065 pessoas em todo o Pas. Cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem um cronograma prprio para depositar os valores aos segurados do INSS.           

INSS enviar carta aos aposentados que tm direito reviso do benefcio


            Os aposentados que contriburam sobre o teto previdencirio e se aposentaram entre 1991 e 2003 devero receber uma carta do INSS, com aviso que tm direito reviso do benefcio. Essas pessoas foram prejudicadas pela Emenda Constitucional n 20, que elevou o valor mximo da aposentadoria para R$ 1,2 mil, e pela Emenda Constitucional n 41, que reajustou o teto para R$ 2,4 mil.
           
            O INSS ter que fazer a reviso porque deciso do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece que os valores esto errados e obriga a Previdncia Social pagar o atrasado de cinco anos. A estimativa da Advocacia Geral da Unio (AGU) que 1 milho de pessoas sejam beneficiadas com a medida, o que significar um desembolso estimado de R$ 2,34 bilhes apenas com o retroativo.

            A AGU analisou junto com o INSS a maneira de convocao dos aposentados. De acordo com o procurador federal da AGU, Marcelo Siqueira Freitas, em geral quando existem decises definitivas do Judicirio, o INSS envia cartas s residncias dos segurados. Ele considera a medida adequada e mais segura de comunicao.

            Alm disso, o procurador adianta que poder ser feita uma campanha na mdia informando sobre a deciso do STF, alm da publicao de editais. Ele recomenda que o segurado aguarde o INSS informar sobre os detalhes do pagamento. bom lembrar que as pessoas no precisam mais entrar na Justia com pedido de reviso do teto, porque o governo federal vai cumprir a medida.

            O Ministrio da Previdncia aguarda a publicao do acrdo com a deciso do STF porque o voto dos ministros vai auxiliar a AGU definir o que dever ser feito para revisar os benefcios. Em geral, o prazo para a publicao de at trs meses.

            Enquanto isso, o INSS j iniciou o levantamento preliminar dos segurados beneficiados com a deciso do STF. Segundo o procurador federal da AGU, Marcelo Siqueira, ainda cabe um recurso da Unio, mas no altera o contedo da deciso.

            Em relao ao pagamento da reviso aos aposentados, ele informa que poder ser pago ainda neste ano. "Vai depender do valor final e do impacto financeiro no oramento da Unio. Poder ser pago ainda neste ano ou ficar para o prximo exerccio".

            J em relao ao valor do impacto financeiro no caixa da Previdncia, o procurador federal da AGU diz que o INSS ainda no possui os valores definitivos. Com base em informaes do prprio Ministrio, tcnicos do Ipea (Instituto de Pesquisa Econmica Aplicada) estimam que a deciso do STF aumenta em R$ 468 milhes por ano s despesas da Previdncia.

            Pelas estimativas, a EC n 41 trar um reajuste maior porque o teto de benefcios era de R$ 1.869,34 em 2003 e passou para R$ 2.400 em 2004, uma diferena de 28,4%. Quem recebia na poca o teto deve ganhar hoje R$ 2.701 com os reajustes aplicados. Com a deciso do STF, o mesmo segurado deveria receber hoje R$ 3.467,40, o que significa mais R$ 766,24 por ms.

            A deciso do STF, que obriga a Previdncia refazer as suas contas e reajustar os benefcios de quem contribuiu pelo teto, foi tomada no ltimo dia 8. O Supremo julgou o caso de um aposentado que se aposentou ganhando R$ 1.081,50 em 1995 e teria direito a R$ 1.120.


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